STF RE 84519 EDv / BA - BAHIA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DEMARCATÓRIA QUALIFICADA. SUA IMPROPRIEDADE. IMPROPRIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AÇÃO DEMARCATORIA QUALIFICADA QUANDO OS DOIS IMÓVEIS SE ACHAM SEPARADOS POR LINHA DIVISORIA, APARENTE E ANTIGA, LEVANTADA PELO PRIMITIVO PROPRIETARIO DA TOTALIDADE DA
ÁREA, QUE A DIVIDIU EM DUAS PARTES, PARA VENDÊ-LAS COMO GLEBAS DISTINTAS.
- DIVERGêNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
AÇÃO DEMARCATÓRIA QUALIFICADA. SUA IMPROPRIEDADE. IMPROPRIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AÇÃO DEMARCATORIA QUALIFICADA QUANDO OS DOIS IMÓVEIS SE ACHAM SEPARADOS POR LINHA DIVISORIA, APARENTE E ANTIGA, LEVANTADA PELO PRIMITIVO PROPRIETARIO DA TOTALIDADE DA
ÁREA, QUE A DIVIDIU EM DUAS PARTES, PARA VENDÊ-LAS COMO GLEBAS DISTINTAS.
- DIVERGêNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não se conheceu do recurso de embargos de divergência.decisão uniforme.T.Pleno, 05.03.80
Data do Julgamento
:
05/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01552 EMENT VOL-01164-02 PP-00570 RTJ VOL-00099-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTES.: ANTONIO MONTEIRO DE ANDRADE E SUA MULHER
ADV.: JOSAPHAT MARINHO
EMBDOS.: AGENOR DE SOUZA SAMAPIO E SUA MULHER
ADV.: BARACHISIO DOS SANTOS LISBOA, ANGELO SÃO PAULO E VERA DE SÃO PAULO
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