STF RE 84520 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O OBJETIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E SUPRIMIR OMISSAO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA DECISÃO RECORRIDA. NÃO E
POSSIVEL, NESTE RECURSO, REEXAMINAR, MESMO NOVOS DOCUMENTOS SEJAM
APRESENTADOS, A MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
O OBJETIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E SUPRIMIR OMISSAO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA DECISÃO RECORRIDA. NÃO E
POSSIVEL, NESTE RECURSO, REEXAMINAR, MESMO NOVOS DOCUMENTOS SEJAM
APRESENTADOS, A MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Presidência do Sr. Ministro Bilac Pinto, na ausência justificada do Sr. Ministro Eloy da Rocha, Presidente. 1ª T., em 11/05/76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-02 PP-00443
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES. ANTONIO DA SILVA COELHO E SUA MULHER
ADVS. EDEGARD NOGUEIRA BORGES E OUTRO
RECDOS. JOSÉ AFFI E SUA MULHER
ADVS. ANTONIO OTÁVIO PEIXOTO E OUTROS
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