STF RE 84536 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAGISTERIO. PROFESSOR SECUNDARIO DE SÃO PAULO. A DETERMINAÇÃO DE
MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM. - LATIM POR PORTUGUES - NÃO PODE
SER OBSTADA EM NOME DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.
PRECEDENTES DO S.T.F. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
MAGISTERIO. PROFESSOR SECUNDARIO DE SÃO PAULO. A DETERMINAÇÃO DE
MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM. - LATIM POR PORTUGUES - NÃO PODE
SER OBSTADA EM NOME DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.
PRECEDENTES DO S.T.F. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânimr.- 1ª T., 04.06.76.
Data do Julgamento
:
06/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-11 PP-00512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.: JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTRO
ADV.: JODÉ DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 16/04/2013, SIR.
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