STF RE 84580 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO. DENUNCIA. ACÓRDÃO QUE AFIRMOU NÃO SERVIR COMO TAL A
CONTESTAÇÃO OFERECIDA EM OUTRA LIDE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282, 356,
400 E 454. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONTRATO. DENUNCIA. ACÓRDÃO QUE AFIRMOU NÃO SERVIR COMO TAL A
CONTESTAÇÃO OFERECIDA EM OUTRA LIDE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282, 356,
400 E 454. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª Turma, 22.11.1977.
Data do Julgamento
:
22/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09434 EMENT VOL-01083-05 PP-01265 RTJ VOL-00084-02 PP-00236
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
ADV.: A. G. CASTANHO DE ALMEIDA
RECDO.: CENTRO ASSOCIATIVO DOS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS - C. A. F. E.
ADV.: JOSÉ NATIVIDADE ANTUNES
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 27.11.95, (ARL).
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/12/2012, LRS.
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