STF RE 84591 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPETÊNCIA. AINDA QUANDO, PARA A PRATICA DE ROUBO, HAJA HOMICIDIO
CONSUMADO E SUBTRAÇÃO TENTADA, NÃO SE DESCARACTERIZA O LATROCINIO,
CRIME COMPLEXO. EM TAIS CASOS, QUER SE CONSIDERE QUE O LATROCINIO JA
SE CONSUMOU, QUER SE ENTENDA QUE ELE FOI SIMPLESMENTE TENTADO, ESSA
QUESTÃO NÃO ESTA EM CAUSA NO PRESENTE RECURSO, A COMPETÊNCIA PARA O
PROCESSO E JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR, QUE E O COMPETENTE,
SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF, EM SE TRATANDO DE LATROCINIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, MAS NÃO
PROVIDO.
Ementa
COMPETÊNCIA. AINDA QUANDO, PARA A PRATICA DE ROUBO, HAJA HOMICIDIO
CONSUMADO E SUBTRAÇÃO TENTADA, NÃO SE DESCARACTERIZA O LATROCINIO,
CRIME COMPLEXO. EM TAIS CASOS, QUER SE CONSIDERE QUE O LATROCINIO JA
SE CONSUMOU, QUER SE ENTENDA QUE ELE FOI SIMPLESMENTE TENTADO, ESSA
QUESTÃO NÃO ESTA EM CAUSA NO PRESENTE RECURSO, A COMPETÊNCIA PARA O
PROCESSO E JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR, QUE E O COMPETENTE,
SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF, EM SE TRATANDO DE LATROCINIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, MAS NÃO
PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o min. Cordeiro Guerra, depois do voto do Relator que conhecida do recurso, mas lhe negava provimento. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. - 2ª Turma, 01.10.1976.
Decisão: Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Xavier de Albuqueque e Leitão de Abreu. - 2ª Turma, 08.10.1976.
Data do Julgamento
:
08/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1976 PP-09824 EMENT VOL-01042-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: RESTILDE GIROTTO E OUTRO
ADV.: CARLOS BIASOTTI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 19.
Alteração: 06/02/2012, LRS.
Mostrar discussão