STF RE 84609 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBENCIA. O PROVIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO,
AFASTANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, A PRETENSAO ACOLHIDA NA INSTÂNCIA
ORDINARIA, INVERTE, IPSO FACTO, OS ONUS DA SUCUMBENCIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA DO
JUIZ DA EXECUÇÃO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBENCIA. O PROVIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO,
AFASTANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, A PRETENSAO ACOLHIDA NA INSTÂNCIA
ORDINARIA, INVERTE, IPSO FACTO, OS ONUS DA SUCUMBENCIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA DO
JUIZ DA EXECUÇÃO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 1ª T., 17.08.76.
Data do Julgamento
:
17/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1976 PP-08924 EMENT VOL-01038-02 PP-00399 RTJ VOL-00079-02 PP-00636
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTES.: NAZARENO ERNESTO PIAZETTA E OUTRO
ADV.: LAYR FERREIRA
RECDO.: ERNESTO FONTONI
ADV.: ALBERTO FERREIRA CHAVES
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