STF RE 84674 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DO DANO MORAL ABSORVIDA PELA DO
DANO MATERIAL. JAZIGO PERPETUO DISPENSAVEL A VISTA DA CONDIÇÃO DAS
PESSOAS. HONORARIOS ADVOCATICIOS CORRETAMENTE FIXADOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DO DANO MORAL ABSORVIDA PELA DO
DANO MATERIAL. JAZIGO PERPETUO DISPENSAVEL A VISTA DA CONDIÇÃO DAS
PESSOAS. HONORARIOS ADVOCATICIOS CORRETAMENTE FIXADOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 26.03.76.
Data do Julgamento
:
26/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-11 PP-03656
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: BENEDICTO MOREIRA DA COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO SIQUEIRA
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: ARNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA
Mostrar discussão