STF RE 84675 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. INDENIZAÇÃO.
DEFERIMENTO DE VERBA PARA SEPULTURA, E INDEFERIMENTO DE REPARAÇÃO DO
DANO MORAL. HONORARIOS DE ADVOGADO CORRETAMENTE CALCULADOS. RECURSO
CONHECIDO, MAS PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. INDENIZAÇÃO.
DEFERIMENTO DE VERBA PARA SEPULTURA, E INDEFERIMENTO DE REPARAÇÃO DO
DANO MORAL. HONORARIOS DE ADVOGADO CORRETAMENTE CALCULADOS. RECURSO
CONHECIDO, MAS PROVIDO PARCIALMENTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, nos termos do voto do Ministro Relator, à unanimidade. - 1ª T., 17.08.76.
Data do Julgamento
:
17/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07836 EMENT VOL-01033-03 PP-00686
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: SEVERINO JOSÉ DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO SIQUEIRA
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: JOSÉ LEOPOLDO DE BULHÕES
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