1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ARTS. 128, 459 E 460. JULGAMENTO ULTRA PETITA. E DESACEITAVEL. 2. CÓDIGO COMERCIAL, ART. 209. O PREJUIZO CAUSADO PELO VENDEDOR AO COMPRADOR E O QUE SE CONCRETIZA NO DIA EM QUE O PRIMEIRO DEVE ENTRAGAR AO SEGUNDO A COISA VENDIDA. INTERPRETAÇÃO DESSA REGRA. 3. A EXCEÇÃO DEFINIDA NO ARTIGO 1092 DO CÓDIGO CIVIL E INERENTE AOS CONTRATOS BILATERAIS, COROLARIO DO SINALAGMA FUNCIONAL; DISTO PROMANA COMO CERTO QUE A PRESTAÇÃO DE UM CONTRATANTE E CORRELATIVA DA PRESTAÇÃO DO OUTRO CONTRATANTE; ASSIM, NA COMPRA-E-VENDA, SEJA CIVIL SEJA COMERCIAL, A OBRIGAÇÃO DE O VENDEDOR ENTREGARA COISA VENDIDA E CORRELATA COM A DE O COMPRADOR PAGAR-LHE O PREÇO NOS TERMOS CONTRATADOS NO MESMO CONTRATO; NÃO SE TEM COMO ACEITAR A EXCEÇÃO DO NÃO-CUMPRIMENTO DE CONTRATOS ANTERIORES, DIVERSOS DO QUESTIONADO, PARA DEFESA DE UM DOS CONTRATANTES NA DEMANDA EM QUE ESTE. 4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.