STF RE 84681 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORES PRIMARIOS MUNICIPAIS. EXERCÍCIO A
TÍTULO PRECARIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E PRETENSAO AO
PROVIMENTO NESSE CARGO. DECISÃO QUE LHES DENEGOU O MANDADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA LETRA 'A', NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORES PRIMARIOS MUNICIPAIS. EXERCÍCIO A
TÍTULO PRECARIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E PRETENSAO AO
PROVIMENTO NESSE CARGO. DECISÃO QUE LHES DENEGOU O MANDADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA LETRA 'A', NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI
FEDERAL
Legislação
LEG-FED LEI-005692 ANO-1971
ART-00084 REVOGADO PELA LEI-9394/1996
LDBEN-1971 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
LEG-FED LEI-009394 ANO-1996
LDBEN-1996 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LEI-007693 ANO-1972
ART-00009 PAR-ÚNICO
LEI ORDINÁRIA, SP
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/02/2009, NRT.
Alteração: 23/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
05/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04458 EMENT VOL-01063-09 PP-02715
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES.: GLACY PIRES FERRAZ SILVEIRA E OUTRAS
ADVS.: JOSÉ FREDERICO MARQUES E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: LUIZ FERNANDO HOFLILNG
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