STF RE 84687 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO. SOCIEDADE COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE
CONSIDEROU SER IMPRESCINDIVEL A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS
MENORES (CPC/39, ART. 471, PAR 4), A PAR DO CURADOR PREVISTO NO
ARTIGO 478, MATÉRIA NÃO ALCANCADA PELO ENUNCIADO DA SÚMULA 265.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR.
Ementa
INVENTARIO. SOCIEDADE COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE
CONSIDEROU SER IMPRESCINDIVEL A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS
MENORES (CPC/39, ART. 471, PAR 4), A PAR DO CURADOR PREVISTO NO
ARTIGO 478, MATÉRIA NÃO ALCANCADA PELO ENUNCIADO DA SÚMULA 265.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelos Rectes. o Dr. Torquato de Castro e Claudio Lacombe. Falou pelos 1ºs Recdos. o dr. Carvalho Neto. - 2ª T., 13-06-78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06470 EMENT VOL-01105-02 PP-00644
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES.: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A E OUTROS
ADVS.; PELÁGIO SILVEIRO, JEFFERSON DE AGUIAR E OUTROS
1º RECDO.: MARIA DE LOURDES MAHNKE E OUTROS
ADVS.; CARVALHO NETO E OUTROS
2º RECTE.: YOLANDA ALVES SANTIAGO, ASSISTIDA POR SEU MARIDO
ADV.: OSCAR B. C. DA CUNHA NETO
3º RECTE.: JERANIL LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVS.: JOSÉ M. C. DE OLIVEIRA E JOSÉ ANTONIO ALVES DE MELO
4º RECTE.: ADEMAR JOSÉ IVO DE CARVALHO AROUCHA
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