STF RE 84740 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DE REVISTA E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DA PRIMEIRA. SUBSISTENCIA DO
APELO DERRADEIRO NA PARTE EM QUE A DECISÃO DA REVISTA FOI
DESFAVORAVEL AO RECORRENTE. 'DIES A QUO' DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO
CASO DE DESAPROPRIAÇÃO. INCIDENCIA DA LEI 4.686, DE 1965, COMBINADA
COM O ART. 1 DA LEI 5.670, DE 1971.
Ementa
- INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DE REVISTA E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DA PRIMEIRA. SUBSISTENCIA DO
APELO DERRADEIRO NA PARTE EM QUE A DECISÃO DA REVISTA FOI
DESFAVORAVEL AO RECORRENTE. 'DIES A QUO' DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO
CASO DE DESAPROPRIAÇÃO. INCIDENCIA DA LEI 4.686, DE 1965, COMBINADA
COM O ART. 1 DA LEI 5.670, DE 1971.Decisão
Indexação
PC0294,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREJUDICIALIDADE
AD0476,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00808 PAR-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004686 ANO-1965
LEG-FED LEI-005670 ANO-1971 ART-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO, EM PARTE, E, NA OUTRA
PARTE, NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-7804.
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
08/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04313 EMENT VOL-01134-02 PP-00462 RTJ VOL-00095-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: ARI FERREIRA DE MACEDO, POR SI E COMO INVENTARIANTE
DO ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE MACEDO
ADV. EM CAUSA PRÓPRIA
RECDOS: 1º) SUPERINTENDÊNCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - SURSAN
ADV. SÉRGIO PAVAGEAN SAYÃO
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