STF RE 84745 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU NÃO INDENIZAVEL O DANO
PURAMENTE MORA. - PENSÃO FIXADA E JAZIGO PERPETUO DENEGADO PELA
CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO IRREVISIVEIS NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO CONHECIDO QUANTO A QUESTÃO DA INDENIZAÇÃO DO
DANO MORAL MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU NÃO INDENIZAVEL O DANO
PURAMENTE MORA. - PENSÃO FIXADA E JAZIGO PERPETUO DENEGADO PELA
CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO IRREVISIVEIS NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO CONHECIDO QUANTO A QUESTÃO DA INDENIZAÇÃO DO
DANO MORAL MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecer do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. -1ª T., 16.11.76.
Data do Julgamento
:
16/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-02 PP-00392
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO CARNEIRO LOPES
ADV.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS
RECDO.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SISTEMA REGIONAL CENTRO)
ADV.: ARNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA
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