STF RE 84771 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A EMBARGANTE ACHA-SE REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. O ACÓRDÃO
EMBARGADO REPELIU A ALEGAÇÃO REFERENTE A DESERÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. OS ARESTOS TRAZIDOS A CONFRONTO VERSARAM TEMA QUE
NÃO SE IDENTIFICA COM O TRATADO NOS AUTOS. POR OUTRO LADO, A DECISÃO
EMBARGADA REPELIU A COISA JULGADA MATERIAL POR SE TRATAR DE MATÉRIA
DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. NESTE PONTO OS ACORDAOS TRAZIDOS A
CONFRONTO TAMBÉM NÃO SE PRESTAM A CARACTERIZAÇAO DA DIVERGENCIA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
A EMBARGANTE ACHA-SE REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. O ACÓRDÃO
EMBARGADO REPELIU A ALEGAÇÃO REFERENTE A DESERÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. OS ARESTOS TRAZIDOS A CONFRONTO VERSARAM TEMA QUE
NÃO SE IDENTIFICA COM O TRATADO NOS AUTOS. POR OUTRO LADO, A DECISÃO
EMBARGADA REPELIU A COISA JULGADA MATERIAL POR SE TRATAR DE MATÉRIA
DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. NESTE PONTO OS ACORDAOS TRAZIDOS A
CONFRONTO TAMBÉM NÃO SE PRESTAM A CARACTERIZAÇAO DA DIVERGENCIA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
ALVARA, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, EXCLUSAO, BENS, MASSA FALIDA,
INOCORRENCIA, COISA JULGADA, MATÉRIA, JURISDIÇÃO VOLUNTARIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PUBLICAÇÃO, DEFERIMENTO, FALTA,
INTIMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, CABIMENTO, PREPARO, AUSÊNCIA, DECURSO DE
PRAZO, INEXISTÊNCIA, DESERÇÃO.
PC1970, COISA JULGADA (CÍVEL), JURISDIÇÃO VOLUNTARIA
PC1971, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREPARO, TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00543 PAR-00003 ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDOS.
Alteração: 29/11/99, (SVF).
Número de páginas: 22.
Alteração: 10/10/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
21/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1979 PP-03065 EMENT VOL-01128-02 PP-00407 RTJ VOL-00092-02 PP-00173
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: MACÂNICA VIM LTDA
ADVS.: ISAC M. BOIMEL E LUIZ CARLOS BETIOL
EMBDOS.: JOÃO BATISTA VALENTINI E OUTROS
ADV.: MÁRIO NEVES GUIMARÂES
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