STF RE 8478 EI / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HERDEIRA APARENTE. VALIDADE DE SEUS ATOS. MATÉRIA DE EMBARGOS DEVE
SE CINGIR A MATÉRIA RESOLVIDA NA DECISÃO QUE FOI OBJETO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DESPRESADOS OS EMBARGOS.
Ementa
HERDEIRA APARENTE. VALIDADE DE SEUS ATOS. MATÉRIA DE EMBARGOS DEVE
SE CINGIR A MATÉRIA RESOLVIDA NA DECISÃO QUE FOI OBJETO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DESPRESADOS OS EMBARGOS.Decisão
REJEITARAM OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
15/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09988 EMENT VOL-00018-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
EMBARGANTES: DR. JOSÉ ALVES E SUA MULHER
EMBARGADA: ELISA FERNANDES BESSA, TUTORA DE SEU FILHO MENOR JOÃO.
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