STF RE 84841 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL. VIGÊNCIA DOS NOVOS LOCATIVOS. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A DO LAUDO PERICIAL, QUANDO AS DISTINGUE NA FIXAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO DO JULGADO.
II. SE O LAUDO PERICIAL ACEITO EXPLICITOU O VALOR DOS ALUGUÉIS TANTO PARA A ÉPOCA DA CITAÇÃO COMO PARA A DA SUA ELABORAÇÃO, OMISSO É O ACÓRDÃO QUE NÃO CONSIDEROU AS DUAS FASES.
III. EMBARGOS RECEBIDOS.
Ementa
- LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL. VIGÊNCIA DOS NOVOS LOCATIVOS. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A DO LAUDO PERICIAL, QUANDO AS DISTINGUE NA FIXAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO DO JULGADO.
II. SE O LAUDO PERICIAL ACEITO EXPLICITOU O VALOR DOS ALUGUÉIS TANTO PARA A ÉPOCA DA CITAÇÃO COMO PARA A DA SUA ELABORAÇÃO, OMISSO É O ACÓRDÃO QUE NÃO CONSIDEROU AS DUAS FASES.
III. EMBARGOS RECEBIDOS.Decisão
Recebidos os embargos. Unânime. - 2ª T., 21.9.76.
Data do Julgamento
:
21/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1976 PP-09445 EMENT VOL-01040-02 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : MARIA CAROLINA THOMPSON DE CARVALHO
ADVDO. : HENRIQUE CZAMARKA
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