STF RE 84900 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO. DECISÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N 3.
RECURSO POSTO PELA ALINEA D QUE SE LIMITA A CITAR DECISÕES DESTE
TRIBUNAL, SEM ATENTAR PARA AS EXIGENCIAS DA SÚMULA 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. DECISÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N 3.
RECURSO POSTO PELA ALINEA D QUE SE LIMITA A CITAR DECISÕES DESTE
TRIBUNAL, SEM ATENTAR PARA AS EXIGENCIAS DA SÚMULA 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., em 6-9-77.
Data do Julgamento
:
06/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-02 PP-00622
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. JOÃO NICÁCIO DE SOUZA
ADV. WALTER COELHO DE PAIVA
1ª RECDA. EMPRESA METROPOLITANA DE CONSTRUÇÕES-METROCON S.A.
ADVA. ELIZABETH ÁUREA MAGIANO PINTO
2ª RECDA. MIRAMAR COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, INCORPORADA A NOVO MUNDO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV. PAULO WERNECK DA CRUZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/12/2012, OJR.
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