STF RE 8491 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
É discutivel, entre as próprias partes, a causa na obrigação cambial.
O juiz substituto só se torna competente para o julgamento quando haja funcionado na instrução do processo em audiência. Rejeição de embargos.
Ementa
É discutivel, entre as próprias partes, a causa na obrigação cambial.
O juiz substituto só se torna competente para o julgamento quando haja funcionado na instrução do processo em audiência. Rejeição de embargos.Decisão
Rejeitaram os embargos por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 18-07-1957 PP-08615 EMENT VOL-00305-01 PP-00187 ADJ 12-10-1944 PP-04649
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: DOMINGOS DELMERO
EMBARGADO : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 21/08/00, (MLR).
Alteração: 26/02/2016, MRM.
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