STF RE 84931 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO. RELATIVAMENTE A
NOÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SEGURO OBRIGATORIO - CAUSA CUJO VALOR E INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO. RELATIVAMENTE A
NOÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SEGURO OBRIGATORIO - CAUSA CUJO VALOR E INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00309
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(INTERPRETAÇÃO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 04/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1976 PP-04282 EMENT VOL-01026-02 PP-00401 RTJ VOL-00079-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. SEVERINA FERREIRA MACIEL
ADVS. SEVERINO DOMINGOS E OUTROS
RECDA. VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
ADV. JOSÉ IVO DE CARVALHO AROUCHA
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