STF RE 84975 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESQUITE LITIGIOSO. GUARDA DOS FILHOS CONFIADA AO CONJUGE CULPADO, POR ADMISSÍVEL APLICAÇÃO DO ART. 327 DO CÓD. CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- DESQUITE LITIGIOSO. GUARDA DOS FILHOS CONFIADA AO CONJUGE CULPADO, POR ADMISSÍVEL APLICAÇÃO DO ART. 327 DO CÓD. CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV , DESQUITE LITIGIOSO, GUARDA DOS FILHOS AO CONJUGE CULPADO,
, MOTIVOS GRAVES
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00327
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 26.02.96, (SMK).
Número de páginas: 21.
Alteração: 26/02/2013, ACN.
Data do Julgamento
:
25/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07720 EMENT VOL-01032-02 PP-00351 RTJ VOL-00078-03 PP-00975
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: DORIVAL TAVELA RAMOS
ADV.: ANTÔNIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES E OUTROS
RECDA.: NELLY DE BARROS E AZEVEDO RAMOS
ADV.: CÉSAR A. GONÇALVES PEREIRA E OUTROS
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