STF RE 85013 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- A EXPRESSAO "NAS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL", CONTIDA
NOART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, ABARCA O PROCESSO
DEEXECUÇÃO "LATO SENSU" QUE, EM NOSSA LEGISLAÇÃO, ABRANGE A AÇÃO
DELIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A AÇÃO EXECUTORIA (OU AÇÃO DE EXECUÇÃO).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- A EXPRESSAO "NAS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL", CONTIDA
NOART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, ABARCA O PROCESSO
DEEXECUÇÃO "LATO SENSU" QUE, EM NOSSA LEGISLAÇÃO, ABRANGE A AÇÃO
DELIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A AÇÃO EXECUTORIA (OU AÇÃO DE EXECUÇÃO).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00006
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 03/12/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
08/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1977 PP-07382 EMENT VOL-01075-02 PP-00680 RTJ VOL-00086-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: BRITERPA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADV.: JAYME VITA ROSO
RECDA.: INDÚSTRIA DE BRITAGEM DE PEDRAS J. LÁVIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALMEIDA PRADO
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