STF RE 85034 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALOR DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, TEMA, ALIAS, NÃO PREQUESTIONADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALOR DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, TEMA, ALIAS, NÃO PREQUESTIONADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1º T., 16.11.76.
Data do Julgamento
:
16/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-04 PP-00919
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. FÁBIO DE MACEDO FERJAZ E OUTRA
ADV. DJALMA FORJAZ JÚNIOR
RECDO. O JUÍZO
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