STF RE 85035 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÃO POSSESSÓRIA QUE SE DISCUTIU, DESDE O
INÍCIO, COM BASE NO DOMÍNIO ALEGADO POR AMBAS AS PARTES. SÚMULA 487.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO, NA
REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA REGIMENTAL N. 3/75. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÃO POSSESSÓRIA QUE SE DISCUTIU, DESDE O
INÍCIO, COM BASE NO DOMÍNIO ALEGADO POR AMBAS AS PARTES. SÚMULA 487.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO, NA
REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA REGIMENTAL N. 3/75. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. - 2ª T., 21.5.76.
Data do Julgamento
:
21/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06902 EMENT VOL-01028-03 PP-00695
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : SYLVIO LEOPOLDO DE MACAMBIRA BRAGA E SUA MULHER
ADV. : PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU
RECDOS. : VIGANDO RAWIETSCH, SUA MULHER E OUTRA
ADV. : ANTONIO AIRTON RIBEIRO
Mostrar discussão