STF RE 85042 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISTA NÃO CONHECIDA PORQUE INSTRUIDA
DEFICIENTEMENTE E PORQUE INEXISTENTE A IDENTIDADE DAS HIPÓTESES
CONFRONTADAS, INDISPENSAVEL A CONFIGURAÇÃO DA DIVERGENCIA DE
JULGADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA SOMENTE O PRIMEIRO
FUNDAMENTO. PETIÇÃO DE RECURSO QUE NÃO POSITIVA OFENSA A DIREITO
FEDERAL OU DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISTA NÃO CONHECIDA PORQUE INSTRUIDA
DEFICIENTEMENTE E PORQUE INEXISTENTE A IDENTIDADE DAS HIPÓTESES
CONFRONTADAS, INDISPENSAVEL A CONFIGURAÇÃO DA DIVERGENCIA DE
JULGADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA SOMENTE O PRIMEIRO
FUNDAMENTO. PETIÇÃO DE RECURSO QUE NÃO POSITIVA OFENSA A DIREITO
FEDERAL OU DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 30.11.76.
Data do Julgamento
:
30/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-02 PP-00410
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV. MARIA DAS NEVES MOREIRA LIMA
RECDA: EMPRESA PAULISTA DE ÔNIBUS LTDA.
ADV. FÁBIO ALVES ROSA
Mostrar discussão