STF RE 85086 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) DESERÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRENCIA, NO CASO, PORQUE
SEU PREPARO ESTAVA DISPENSADO PELO DO AGRAVO PROVIDO (REGIMENTO DE
CUSTAS, TABELA A, NOTA III), E PORQUE O PORTE DE RETORNO FORA PAGO
NO MESMO AGRAVO.
2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; O QUE LHE SOBEJA RECOMECA A CORRER DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS.
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO.
Ementa
1) DESERÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRENCIA, NO CASO, PORQUE
SEU PREPARO ESTAVA DISPENSADO PELO DO AGRAVO PROVIDO (REGIMENTO DE
CUSTAS, TABELA A, NOTA III), E PORQUE O PORTE DE RETORNO FORA PAGO
NO MESMO AGRAVO.
2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; O QUE LHE SOBEJA RECOMECA A CORRER DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS.
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRAZO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
, (SUSPENSÃO DO PRAZO)
PRSTF ,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
, DESERÇÃO (INOCORRENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 27.08.96, (NT ).
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
03/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04452 EMENT VOL-01063-09 PP-02771 RTJ VOL-00082-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO TISSOT E SUA MULHER
ADV.: SYLLA DUARTE DE MELLO
RECDOS.: DORVAL FARIA DA ROSA E OUTRO
ADV.: JOSÉ AVEIRO DE OLIVEIRA
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