STF RE 85096 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVADO O PRAZO DO ART. 545 DO CPC, PARA
PREPARO, SERÁ DECLARADO DESERTO O RECURSO. INCLUI-SE NO COMPUTO DO
PRAZO A SEGUNDA-FEIRA, NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 310, QUE CONTINUA EM
VIGOR. RE NÃO CONHECIDO POR VERIFICADA A SUA DESERÇÃO POR FALTA DE
PREPARO TEMPESTIVO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVADO O PRAZO DO ART. 545 DO CPC, PARA
PREPARO, SERÁ DECLARADO DESERTO O RECURSO. INCLUI-SE NO COMPUTO DO
PRAZO A SEGUNDA-FEIRA, NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 310, QUE CONTINUA EM
VIGOR. RE NÃO CONHECIDO POR VERIFICADA A SUA DESERÇÃO POR FALTA DE
PREPARO TEMPESTIVO.Decisão
Indexação
PRCV , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREPARO, PRAZO
Legislação
LEG-FED SUM-000310
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 19.03.96, (SMK).
Número de páginas: 13.
Alteração: 28/02/2013, THM.
Data do Julgamento
:
25/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07837 EMENT VOL-01033-03 PP-00752 RTJ VOL-00078-03 PP-00987
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CONSTRUTORA ZEIN S/A
ADV.: EURCIO PAULO VALLE E OUTROS
RECDO.: BRASÍLIA LANCHES LTDA
ADV.: MANOEL MERINHO FERREIRA SOARES