STF RE 85115 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE
REVISTA - SUA INVIABILIDADE, SEJA PORQUE O TRIBUNAL LOCAL E SOBERANO
QUANTO A VERIFICAÇÃO DO DISSIDIO PARA CONHECIMENTO DA REVISTA, QUER
PORQUE, NO CASO "SUB JUDICE", A DECISÃO RECORRIDA TEVE COMO
FUNDAMENTO A DESSEMELHANCA DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS EXISTENTES NOS
CASOS CONFRONTADOS - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE
REVISTA - SUA INVIABILIDADE, SEJA PORQUE O TRIBUNAL LOCAL E SOBERANO
QUANTO A VERIFICAÇÃO DO DISSIDIO PARA CONHECIMENTO DA REVISTA, QUER
PORQUE, NO CASO "SUB JUDICE", A DECISÃO RECORRIDA TEVE COMO
FUNDAMENTO A DESSEMELHANCA DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS EXISTENTES NOS
CASOS CONFRONTADOS - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0426,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01666 ART-01692 ART-01733 ART-01773
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00853 ART-00859
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
24/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12940 EMENT VOL-01239-03 PP-00780
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESPÓLIO DE ELSA LOPES RABELLO
ADV.: WALMYR MATTOS
RECDO.: FERNANDO ANTÔNIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO
ADV.: PAULO FERNANDES VIEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01666 ART-01692 ART-01733 ART-01773
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00853 ART-00859
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
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