STF RE 85125 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO. CAUSA DE VALOR INFERIOR A
ALÇADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO CONHECIDOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO. CAUSA DE VALOR INFERIOR A
ALÇADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conheceram de ambos os recursos. Unânime. - 2ª T., 15.09.78.
Data do Julgamento
:
15/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08205 EMENT VOL-01112-02 PP-00396
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: VIAÇÃO MONLEVADE LTDA
ADV.: AFONSO CELSO M. SOUZA CARMO
RECTES.: MARIA CONCEIÇÃO SOARES DRUMOND E OUTROS
ADV.: HÉLIO LICINIO DE MARANDA BARBOSA
RECDOS.: OS MESMOS
Mostrar discussão