STF RE 85146 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) RESPONSABILIDADE CIVIL. LUCROS CESSANTES NÃO SE PRESUMEM, DEVENDO
SER EXCLUIDOS QUANDO ALEATORIOS E NÃO PROVADOS. VÍTIMA QUE NÃO
EXERCIA. AO TEMPO DO EVENTO, ATÉ MESMO POR SUA ANCIANIDADE, QUALQUER
ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ESTIMAVEL ACASO SUPRIDA OU REDUZIDA EM
CONSEQUENCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. 2) LUCROS CESSANTES DE VÍTIMA QUE,
COMO DE CASA, ALÉM DE FUNCIONÁRIA E PROFESSORA UNIVERSITARIA, FICOU
TEMPORARIAMENTE INCAPACITADA PARA OS TRABALHOS DO LAR, PRESUMIDOS
POR SUA IDADE AO TEMPO DO ACIDENTE E PELA NORMA LEGAL QUE IMPÕE A
MULHER A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTENCIA E COLABORAÇÃO AO MARIDO.
DEVEM ARBITRAR-SE EM FUNÇÃO DE SUA INCAPACITAÇÃO PARA TAIS LIDES
DOMESTICAS, NÃO DEVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS VENCIMENTOS DOS
CARGOS EXERCIDOS FORA DO LAR, SEMPRE E INTEGRALMENTE PERCEBIDOS. 3)
CORREÇÃO-MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILICITO.
ADMITE-A A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA RE, PARCIALMENTE CONHECIDO E
PROVIDO,FICANDO PREJUDICADO O DA SEGUNDA AUTORA.
Ementa
1) RESPONSABILIDADE CIVIL. LUCROS CESSANTES NÃO SE PRESUMEM, DEVENDO
SER EXCLUIDOS QUANDO ALEATORIOS E NÃO PROVADOS. VÍTIMA QUE NÃO
EXERCIA. AO TEMPO DO EVENTO, ATÉ MESMO POR SUA ANCIANIDADE, QUALQUER
ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ESTIMAVEL ACASO SUPRIDA OU REDUZIDA EM
CONSEQUENCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. 2) LUCROS CESSANTES DE VÍTIMA QUE,
COMO DE CASA, ALÉM DE FUNCIONÁRIA E PROFESSORA UNIVERSITARIA, FICOU
TEMPORARIAMENTE INCAPACITADA PARA OS TRABALHOS DO LAR, PRESUMIDOS
POR SUA IDADE AO TEMPO DO ACIDENTE E PELA NORMA LEGAL QUE IMPÕE A
MULHER A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTENCIA E COLABORAÇÃO AO MARIDO.
DEVEM ARBITRAR-SE EM FUNÇÃO DE SUA INCAPACITAÇÃO PARA TAIS LIDES
DOMESTICAS, NÃO DEVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS VENCIMENTOS DOS
CARGOS EXERCIDOS FORA DO LAR, SEMPRE E INTEGRALMENTE PERCEBIDOS. 3)
CORREÇÃO-MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILICITO.
ADMITE-A A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA RE, PARCIALMENTE CONHECIDO E
PROVIDO,FICANDO PREJUDICADO O DA SEGUNDA AUTORA.Decisão
Indexação
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANOS
PESSOAIS, INDENIZAÇÃO, LUCROS CESSANTES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA RE E PREJUDICADO
O DA SEGUNDA AUTORA.
ALTERAÇÃO: 06/04/00, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 22/04/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
17/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-12 PP-03994 RTJ VOL-00078-01 PP-00322
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: ISAMAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO
ADV.: ALSORINO MACHADO
RECTE.: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.
ADV.: FREDERICO ALEXANDRE RUNTE
RECDO.: OS MESMOS
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