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Jurisprudência


STF RE 85146 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
1) RESPONSABILIDADE CIVIL. LUCROS CESSANTES NÃO SE PRESUMEM, DEVENDO SER EXCLUIDOS QUANDO ALEATORIOS E NÃO PROVADOS. VÍTIMA QUE NÃO EXERCIA. AO TEMPO DO EVENTO, ATÉ MESMO POR SUA ANCIANIDADE, QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ESTIMAVEL ACASO SUPRIDA OU REDUZIDA EM CONSEQUENCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. 2) LUCROS CESSANTES DE VÍTIMA QUE, COMO DE CASA, ALÉM DE FUNCIONÁRIA E PROFESSORA UNIVERSITARIA, FICOU TEMPORARIAMENTE INCAPACITADA PARA OS TRABALHOS DO LAR, PRESUMIDOS POR SUA IDADE AO TEMPO DO ACIDENTE E PELA NORMA LEGAL QUE IMPÕE A MULHER A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTENCIA E COLABORAÇÃO AO MARIDO. DEVEM ARBITRAR-SE EM FUNÇÃO DE SUA INCAPACITAÇÃO PARA TAIS LIDES DOMESTICAS, NÃO DEVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EXERCIDOS FORA DO LAR, SEMPRE E INTEGRALMENTE PERCEBIDOS. 3) CORREÇÃO-MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILICITO. ADMITE-A A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA RE, PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO,FICANDO PREJUDICADO O DA SEGUNDA AUTORA.
Decisão
Indexação CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANOS PESSOAIS, INDENIZAÇÃO, LUCROS CESSANTES Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA RE E PREJUDICADO O DA SEGUNDA AUTORA. ALTERAÇÃO: 06/04/00, (SVF). Número de páginas: 9. Alteração: 22/04/2013, SIR.

Data do Julgamento : 17/05/1976
Data da Publicação : DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-12 PP-03994 RTJ VOL-00078-01 PP-00322
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : RECTES.: ISAMAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO ADV.: ALSORINO MACHADO RECTE.: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. ADV.: FREDERICO ALEXANDRE RUNTE RECDO.: OS MESMOS
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