STF RE 85155 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM CONCORDATA RELATIVAMENTE
AO MESMO CRÉDITO E COM AS MESMAS PARTES. ALEGAÇÃO DE EQUIVOCO DO
ARESTO IMPUGNADO, SEM QUE TIVESSEM, NO ENTANTO, SIDO INTERPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENCIA DA SÚMULA 356. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM CONCORDATA RELATIVAMENTE
AO MESMO CRÉDITO E COM AS MESMAS PARTES. ALEGAÇÃO DE EQUIVOCO DO
ARESTO IMPUGNADO, SEM QUE TIVESSEM, NO ENTANTO, SIDO INTERPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENCIA DA SÚMULA 356. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Xavier de Alburquerque. - 2ª T., 27-9-77.
Data do Julgamento
:
27/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08748 EMENT VOL-01081-02 PP-00619
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO MINEIRO DO OESTE S.A.
ADV.: LUIZ CARLOS MARIONI
RECDOS.: EDGAR WEIGERT E OUTRO
ADV.: ESTEVAM CAPRIOTTI FILHO
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