STF RE 85203 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO, AJUIZADA PELO
PROMITENTE VENDEDOR, JULGADA IMPROCEDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE
FORA LEGITIMA A RECUSA DO PROMITENTE COMPRADOR EM RECEBER A
ESCRITURA, POR ISSO QUE AQUELE NÃO DISPUNHA DE ELEMENTOS CAPAZES DE
OUTORGAR ESCRITURA COM OS REQUISITOS DE SER REGISTRADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO, AJUIZADA PELO
PROMITENTE VENDEDOR, JULGADA IMPROCEDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE
FORA LEGITIMA A RECUSA DO PROMITENTE COMPRADOR EM RECEBER A
ESCRITURA, POR ISSO QUE AQUELE NÃO DISPUNHA DE ELEMENTOS CAPAZES DE
OUTORGAR ESCRITURA COM OS REQUISITOS DE SER REGISTRADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ªTurma, unânime. 1ª Turma, 05.12.1977.
Data do Julgamento
:
05/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09434 EMENT VOL-01083-05 PP-01426
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO CARLIN E S/ MULHER
ADV.: JACOB MOMM FILHO
RECDOS.: JOSÉ PELLIZZARO E OUTROS
ADV.: JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER
Mostrar discussão