STF RE 85240 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEQUESTRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
SEQUESTRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. - Falou, pelos recorridos, o Dr. A. Gonçalves de Oliveira. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 18-5-76.
Data do Julgamento
:
18/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1976 PP-04282 EMENT VOL-01026-02 PP-00424
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
1º RECTE. DOUGLAS MELHEM
ADV. ANTÔNIO BOSCO DA FONSECA E OUTROS
2º RECTE. PAULO GILBERTO PIMENTA DE PÁDUA
ADV. JOSÉ GARCIA PINTO
RECDOS. FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E OUTROS
ADV. ALCIDES CYRILLO E OUTROS
Mostrar discussão