STF RE 85318 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME CONTINUADO. A IDENTIDADE DO "MODUS OPERANDI" DO
DELINQUENTE NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA CONTINUAÇÃO
DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA DIVERSAS PESSOAS, EM CIRCUNSTANCIAS
DIVERSAS DE TEMPO E LUGAR, EMBORA PROXIMOS, SE CADA CRIME RESULTOU DE
UM DESIGNIO AUTONOMO, DE MODO QUE OS SUBSEQUENTES NÃO PODEM SER
HAVIDOS COMO CONTINUAÇÃO DO PRIMEIRO.
Ementa
CRIME CONTINUADO. A IDENTIDADE DO "MODUS OPERANDI" DO
DELINQUENTE NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA CONTINUAÇÃO
DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA DIVERSAS PESSOAS, EM CIRCUNSTANCIAS
DIVERSAS DE TEMPO E LUGAR, EMBORA PROXIMOS, SE CADA CRIME RESULTOU DE
UM DESIGNIO AUTONOMO, DE MODO QUE OS SUBSEQUENTES NÃO PODEM SER
HAVIDOS COMO CONTINUAÇÃO DO PRIMEIRO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 24-8-76.
Data do Julgamento
:
24/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1976 PP-08050 EMENT VOL-01034-03 PP-00888 RTJ VOL-00079-01 PP-00344
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MÁRIO DE SOUZA VEIGA
ADV.: NEUSA CALUDE CHRISTOFOLI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADV.: HÉLIO PINHEIRO DA SILVA
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