STF RE 85318 EDv-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM QUE O EMBARGANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO
NO PAR. I, DO ART. 309, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. E DE SE NEGAR
CONHECIMENTO A ESTE RECURSO POR NÃO DEMONSTRADO SEU PRESSUPOSTO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM QUE O EMBARGANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO
NO PAR. I, DO ART. 309, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. E DE SE NEGAR
CONHECIMENTO A ESTE RECURSO POR NÃO DEMONSTRADO SEU PRESSUPOSTO.Decisão
Negado provimento ao agravo Regimental. Unânime. Ausente, o casionalmente, o Min. Cunha Peixoto. - Plenário, 09-12-76.
Data do Julgamento
:
09/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE. JOSÉ MÁRIO DE SOUZA VEIGA
ADV. CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR - DEFENSOR PÚBLICO
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