STF RE 8534 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" NÃO LHE DAO ENSEJO (LETRAS :A: E :D:).
DECISÕES SOBRE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" NÃO LHE DAO ENSEJO (LETRAS :A: E :D:).
DECISÕES SOBRE PROVAS.Decisão
Não conheceram preliminarmente do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
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DJ 20-09-1951 PP-08903 EMENT VOL-00056-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
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Min. WALDEMAR FALCÃO
Parte(s)
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RECORRENTES: ANTONIO WESTENBERGER E OUTRO
RECORRIDO: LINHARES & CIA.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/09/2016, CLU.
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