STF RE 85364 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DANOS MATERIAIS CONSEQUENTES A ATO ILICITO. A INDENIZAÇÃO COMPREENDE
TAMBÉM A CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A SÚMULA 562, DO STF. II.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DANOS MATERIAIS CONSEQUENTES A ATO ILICITO. A INDENIZAÇÃO COMPREENDE
TAMBÉM A CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A SÚMULA 562, DO STF. II.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e parcialmente provido nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª Turma, 13.03.79.
Data do Julgamento
:
13/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02684 EMENT VOL-01127-02 PP-00542
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADVS.: NELSON SANTOS PEIXOTO E OUTROS
RECDO.: ENGERAL - ENGENHARIA E OBRAS S/A
ADVS.: HÉLIO ULPIANO DE OLIVEIRA E OUTROS
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