STF RE 85391 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. II. PARA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE
DE FATO NÃO SE FAZ BASTANTE O CONCUBINATO, AINDA QUE MORE UXORIO. E
MISTER COMPROVAR QUE O PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PROVEIO DO TRABALHO
CONJUGADO DE AMBOS (PRECEDENTES DO STF). III. AUSENTE TAL TIPO DE
PROVA, E INVIAVEL O RECONHECIMENTO SOCIAL PROPUGNADO. IV. RECURSO
CONHECIDO PELO DISSIDIO PRETORIANO, MAS IMPROVIDO. VOTO VENCIDO.
Ementa
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. II. PARA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE
DE FATO NÃO SE FAZ BASTANTE O CONCUBINATO, AINDA QUE MORE UXORIO. E
MISTER COMPROVAR QUE O PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PROVEIO DO TRABALHO
CONJUGADO DE AMBOS (PRECEDENTES DO STF). III. AUSENTE TAL TIPO DE
PROVA, E INVIAVEL O RECONHECIMENTO SOCIAL PROPUGNADO. IV. RECURSO
CONHECIDO PELO DISSIDIO PRETORIANO, MAS IMPROVIDO. VOTO VENCIDO.Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Leitão de Abreu, depois dos votos do relator e dos Mins. Moreira Alves e Cordeiro Guerra, que conheciam do recurso, mas lhe negavam provimento. - Falou pelo Recorrente, o Dr. José Guilherme Villela e
pelo Recdo. o Dr. Sergio Gonzaga Dutra. - Licenciado, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 14-12-75.
Decisão: Conhecido a unanimidade, mas negado provimento, vencido o Sr. Min. Leitão de Abreu, que provia o recurso. presidiu ao julgamento o Sr. Min. Thompson Flores, por achar-se vinculado, nos termos do art. 71 do Regimento Interno. Não participaram
do
julgamento os Mins. Djaci Falcão e Decio Miranda, por não pertencerem a Turma ao tempo em que se iniciou o julgamento. 2ª T., 05-12-78.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1979 PP-01824 EMENT VOL-01124-01 PP-00256 RTJ VOL-00089-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: DAYSE FERNANDES
ADVS.: JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KELKERRY E JOSÉ GUILHERME VILLELA
RECDO.: LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES
ADVS.: MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS, SERGIO GONZAGA DUTRA E OUTROS
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