STF RE 85419 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO RCOVAT. NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃO A MORTE DO PRÓPRIO SEGURADO,
EM ACIDENTE OCORRIDO COM O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO.
JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
SEGURO RCOVAT. NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃO A MORTE DO PRÓPRIO SEGURADO,
EM ACIDENTE OCORRIDO COM O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO.
JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV , SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO CONTRA TERCEIRO, MORTE DO PRÓPRIO
, SEGURADO, INDENIZAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 19.03.96, (SMK).
Número de páginas: 4.
Alteração: 27/02/2013, LRS.
Data do Julgamento
:
13/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1976 PP-07478 EMENT VOL-01031-02 PP-00541 RTJ VOL-00078-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA
ADV.: ELVINO FRANCO
RECDA.: MARIA GAI GRENDEL
ADV.: MARTA NOGUEIRA MAZOLLA
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