STF RE 85453 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO.
QUESTÃO REPELIDA PELO ACÓRDÃO, SEM AFRONTA A LEI FEDERAL OU A
SÚMULA 473.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO.
QUESTÃO REPELIDA PELO ACÓRDÃO, SEM AFRONTA A LEI FEDERAL OU A
SÚMULA 473.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD1931,CONCURSO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
FRAUDE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
REC7PP.
Número de páginas: 7.
Alteração: 26/11/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
10/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1978 PP-00586 EMENT VOL-01084-01 PP-00227
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVL.: ROBERTO MATTOSO CÂMARA FILHO
RECDO.: ALMÍDIO FERNANDES DE CARVALHO
ADV.: VAUD FERRUGEM MARTINS
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