STF RE 85454 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O OBSTACULO DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO E INTRANSPONIVEL
SE NÃO SE DEMONSTRA QUALQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO CAPUT DO
ARTIGO, ISTO E, VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DISSIDIO
MANIFESTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLENDO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
Ementa
O OBSTACULO DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO E INTRANSPONIVEL
SE NÃO SE DEMONSTRA QUALQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO CAPUT DO
ARTIGO, ISTO E, VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DISSIDIO
MANIFESTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLENDO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.Decisão
Não conhecido, unânime -1ª T., 16.11.76.
Data do Julgamento
:
16/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1977 PP-03089 EMENT VOL-01058-02 PP-00724
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SISTEMA REGIONAL CENTRO)
ADVS.: OLIVIO D´AGUIAR FERREIRA E OUTRO
RECDOS.: GERALDA PEREIRA DE SOUZA SANTOS E OUTROS
ADVS.: BRAHIM DEPES NETO E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 09/01/2013, BHB.
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