STF RE 85474 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO INTEGRADOS NA FEPASA
S.A.,ORIUNDOS DA SOROCABANA.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA POR SEUS SERVIDORES. FACE
A SEU "STATUS", COMPETE A JUSTIÇA COMUM, DO ESTADO, SOLVE-LA,
SEGUNDO REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO INTEGRADOS NA FEPASA
S.A.,ORIUNDOS DA SOROCABANA.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA POR SEUS SERVIDORES. FACE
A SEU "STATUS", COMPETE A JUSTIÇA COMUM, DO ESTADO, SOLVE-LA,
SEGUNDO REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
, FERROVIARIOS INTEGRADOS NA FEPASA S.A.
Observação
VOTAÇÃO: MAIORIA DE VOTOS.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 25.
Alteração: 28/11/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
22/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1978 PP-00586 EMENT VOL-01084-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: FEPASA FERROVIA PAULISTA S.A
ADVS.: JOSÉ CARLOS DE LIMA NOGUEIRA E OUTROS
RECDOS.: WILSON ANDARDE SANTOS E OUTROS
ADV.: JOSÉ FARALD
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