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Jurisprudência


STF RE 85490 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM E SUA EXCLUSAO. PELA INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA. CASO EM QUE FOI RECONHECIDA A CULPA GRAVE DO PREPOSTO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 229. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 15.04.77.

Data do Julgamento : 15/04/1977
Data da Publicação : DJ 29-04-1977 PP-02739 EMENT VOL-01056-02 PP-00622
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : RECTE.: COMPANHIA CONSTRUTORA E TÉCNICA KOTECA S/A. ADVS.: DOMINGOS BERNARDO GIALLUISE DE SILVA SÁ E OUTROS
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