STF RE 85538 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DIVISAO.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DIVISAO, SOMENTE
PODERA SER ANULADA POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE DIVISAO.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DIVISAO, SOMENTE
PODERA SER ANULADA POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , AÇÃO DE DIVISAO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA DA DIVISAO
, (NATUREZA), TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO RESCISÓRIA (CABIMENTO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 05.02.96, (SMK).
Número de páginas: 06.
Alteração: 04/02/2013, ACN.
Data do Julgamento
:
26/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1976 PP-10474 EMENT VOL-01045-03 PP-00916 RTJ VOL-00080-02 PP-00674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: ALEXANDRE CANTORI, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: JIOMAR JOSÉ TURIN E OUTROS
RECDOS.: PEDRO PRIETO TEJO NETO, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: ELSON LINO E OUTRO
Mostrar discussão