STF RE 85565 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VEREADOR. EXTINÇÃO DE MANDATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE JULGOU
PREJUDICADO POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DO MANDATO.
Ementa
VEREADOR. EXTINÇÃO DE MANDATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE JULGOU
PREJUDICADO POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DO MANDATO.Decisão
Julgado prejudicado. Unânime. 2ª Turma, 20.09.77.
Data do Julgamento
:
20/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1977 PP-07833 EMENT VOL-01077-01 PP-00251
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO
ADV.: CLOVIS PAIM GRIVOT
RECDO.: EDILSON PEREIRA DORNELES
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA E VALDIR AMARAL PINTO E OUTRO
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