STF RE 85581 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS A MINGUA
DOPRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA. NO ACÓRDÃO EMBARGADO JAMAIS SE DISCUTIU
OTEMA DA NOTORIEDADE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, VERSADO NOS
ACORDAOSPADROES. DESCABE, OUTROSSIM, O REEXAME DA ALEGAÇÃO DE
DIVERGENCIA DEJULGADOS AFASTADA NA OPORTUNIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS A MINGUA
DOPRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA. NO ACÓRDÃO EMBARGADO JAMAIS SE DISCUTIU
OTEMA DA NOTORIEDADE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, VERSADO NOS
ACORDAOSPADROES. DESCABE, OUTROSSIM, O REEXAME DA ALEGAÇÃO DE
DIVERGENCIA DEJULGADOS AFASTADA NA OPORTUNIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecera, unanimemente. Falou pelo Embdo. o Dr. José Gerardo Grossi. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Xavier de Albuquerque. T. Pleno., 19.04.78.
Data do Julgamento
:
19/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03464 EMENT VOL-01096-02 PP-00551
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL
ADVS.: JOÃO BOABAID ALIMENTÍCIO SUPERGEL S.A
ADVS.: VICTOR NUNES LEAL E JOSÉ GERARDO GROSSI
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