STF RE 85605 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. PASSAGEIRO. CONDIÇÃO.
II. SE A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO FOI RECONHECIDA PELAS INSTANCIAS
ORDINARIAS COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA, DESCABE REVE-LA NA
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA N. 279).
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. PASSAGEIRO. CONDIÇÃO.
II. SE A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO FOI RECONHECIDA PELAS INSTANCIAS
ORDINARIAS COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA, DESCABE REVE-LA NA
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA N. 279).
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 12-11-76.
Data do Julgamento
:
12/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-05 PP-01135
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - SISTEMA REGIONAL CENTRO
ADVS. URBANO GALRÃO DHOM E OUTROS
RECDO. HUMBERTO FRANCISCO COELHO
ADV. ALBANO DE LIMA BORBA
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