STF RE 85642 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS PROVISORIOS. DESPACHO DO JUIZ REVOGANDO PRISÃO QUE
DECRETARA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 128 DO CPC. IMPROCEDENCIA,
CONTUDO, DADA A PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ALIMENTOS PROVISORIOS. DESPACHO DO JUIZ REVOGANDO PRISÃO QUE
DECRETARA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 128 DO CPC. IMPROCEDENCIA,
CONTUDO, DADA A PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 02.12.77.
Data do Julgamento
:
02/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. VITORIA SOARES DE REZENDE
ADV. MANOEL ALVES DA COSTA
RECDO. CLARINDO ALVES REZENDE
ADV. ARISTÓTELES ATHENIENSE
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