STF RE 85648 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INICIADA APÓS CINCO ANOS DO
TRÂNSITO EM JULGADO, OCORRE A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO.
ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO NÃO SE PARALISARA PELO TEMPO ADMITIDO NOS
AUTOS EM VIRTUDE DE CARTA DE SENTENÇA, NÃO PREQUESTIONADA, PORQUE
TARDIAMENTE DEDUZIDA.
OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
INEXISTENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INICIADA APÓS CINCO ANOS DO
TRÂNSITO EM JULGADO, OCORRE A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO.
ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO NÃO SE PARALISARA PELO TEMPO ADMITIDO NOS
AUTOS EM VIRTUDE DE CARTA DE SENTENÇA, NÃO PREQUESTIONADA, PORQUE
TARDIAMENTE DEDUZIDA.
OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
INEXISTENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 06.05.77.
Data do Julgamento
:
06/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03462 EMENT VOL-01060-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ALÍPIO CÂNDIDO
ADVS.: JOSÉ EDUARDO PULGÃO DE MORAES E OUTROS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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