STF RE 85696 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 424
E FALTA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 424
E FALTA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª t., 12.9.78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07785 EMENT VOL-01110-02 PP-00741
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: JOSÉ FORTES OU JOSÉ JOAQUIM DE MOURA, E OUTROS
ADVS.: WALDEMAR SOARES DINIZ E SILVA, JOÃO PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTROS