STF RE 85761 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. PENDENTE DE JULGAMENTO O RECURSO,
E PROVISORIO, DIANTE DO NOVO CPC, A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTE
DO STF. INAPLICABILIDADE, PORTANTO, DA SÚMULA 228. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. PENDENTE DE JULGAMENTO O RECURSO,
E PROVISORIO, DIANTE DO NOVO CPC, A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTE
DO STF. INAPLICABILIDADE, PORTANTO, DA SÚMULA 228. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 29.03.77.
Data do Julgamento
:
29/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02575 EMENT VOL-01055-02 PP-00820
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTES.: ESPÓLIO DE RUY PINHERO DE AMORIM CORTEZ E OUTROS
ADVS.: JOÃO BERNARDINO GARCIA GONZAGA E OUTRO
RECDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR
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